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🏪 MEI e PJ 2026🕐 7 min de leitura📅 10 de janeiro de 2026

Autonomo Aposentadoria: Guia Completo para o MEI 2026

#MEI#INSS#previdência#aposentadoria#benefícios#2026

Ao pagar o DAS mensalmente, o MEI contribui automaticamente para o INSS no valor de R$ 75,90/mês (5% do salário mínimo). Isso garante acesso a vários benefícios previdenciários — mas não a todos. Entenda o que o MEI tem (e não tem) direito.

Benefícios que o MEI Tem Direito

  • Aposentadoria por idade (homem 65 anos / mulher 62 anos)
  • Auxílio-doença (após 12 contribuições — 1 ano)
  • Salário-maternidade (após 10 contribuições)
  • Auxílio-acidente
  • Pensão por morte para dependentes
Atenção: para o auxílio-doença e salário-maternidade existe carência. Auxílio-doença exige 12 contribuições. Salário-maternidade exige 10 contribuições. Para a aposentadoria por idade: 180 contribuições (15 anos) + 65 anos (homem) ou 62 anos (mulher).

O Que o MEI NÃO Tem Direito

O MEI contribui com 5% do salário mínimo, que é a alíquota do plano simplificado. Esse plano não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria especial
  • FGTS
  • Seguro-desemprego
  • 13º salário
  • Férias remuneradas (como autônomo)

Como Complementar o INSS para Ter Mais Benefícios

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o MEI pode complementar a contribuição pagando mais 6% do salário mínimo, totalizando 11% (R$ 166,98/mês). A diferença a pagar é de R$ 91,08/mês.
ModalidadeAlíquotaValor MensalAposentadoria Tempo
MEI padrão (DAS)5% s/ mín.R$ 75,90NÃO
MEI + complementar11% s/ mín.R$ 166,98SIM
Autônomo plano simplificado11% s/ mín.R$ 166,98SIM
Autônomo plano normal20% s/ base— (varia)SIM

Perguntas Frequentes

1Quantas contribuições preciso para me aposentar como MEI?
Para aposentadoria por idade: 180 contribuições (15 anos de DAS pago) mais atingir a idade mínima (65 anos para homem, 62 para mulher). Para aposentadoria por tempo de contribuição, você precisa complementar a contribuição para 11%.
2O MEI tem direito a auxílio-doença?
Sim, após 12 contribuições mensais seguidas (12 meses de DAS em dia). O benefício corresponde a 1 salário mínimo (R$ 1.518,00). Para solicitar, vá ao INSS.gov.br ou ligue 135.
3O MEI que não paga DAS perde os benefícios?
Sim. Cada DAS não pago é um mês de contribuição perdido. Isso atrasa a carência para os benefícios e pode fazer você perder o direito temporariamente.
4MEI tem direito a FGTS?
Não. O MEI é um empreendedor, não um empregado. O FGTS é um benefício exclusivo dos trabalhadores com carteira assinada (CLT). Apenas o funcionário contratado pelo MEI tem direito ao FGTS.

Conclusão

O MEI oferece proteção previdenciária básica por apenas R$ 75,90/mês embutida no DAS. Se quiser aposentadoria por tempo de contribuição, complemente pagando mais R$ 91,08/mês. Mantenha os pagamentos em dia para não perder a carência.

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