Microempreendedores Individuais podem contratar plano de saúde usando o CNPJ, acessando modalidades coletivas com preços menores do que o plano individual. A economia pode chegar a 40%: enquanto um plano individual para adulto de 35 anos custa em média R$ 460/mês, um plano coletivo MEI para o mesmo perfil sai por R$ 230 a R$ 320/mês.
A ressalva importante: planos MEI são coletivos por adesão, não regulados como individuais. Isso significa que a operadora pode cancelar o contrato, reajustar livremente e alterar coberturas com aviso de apenas 60 dias. Quem busca estabilidade de longo prazo precisa pesar esse risco antes de migrar do individual para o MEI.
Comparativo: individual x coletivo MEI
A tabela abaixo resume as principais diferenças entre o plano individual (regulado pela ANS) e o plano coletivo via CNPJ de MEI:
| Característica | Individual | Coletivo MEI |
|---|---|---|
| Reajuste anual | Máximo 6.06% (ANS) | Livre — negociado com operadora |
| Cancelamento | Proibido pela operadora | Operadora pode cancelar com 60 dias de aviso |
| Preço médio (35 anos) | R$ 460,00 | R$ 285,00 |
| Cobertura | Rol ANS obrigatório | Rol ANS + contrato específico |
| Carência | Máximos ANS | Pode ser diferente (contrato) |
| Portabilidade de carência | Sim | Limitada |
Como contratar: passo a passo para MEI
O MEI precisa ter o CNPJ ativo há pelo menos 6 meses em alguns planos (ou imediato em outros). O contrato é celebrado em nome da pessoa jurídica, com o titular sendo o próprio MEI. Dependentes podem ser incluídos normalmente.
- 1. Tenha o CNPJ MEI ativo (DAS em dia)
- 2. Compare operadoras via ANS (ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras)
- 3. Verifique a qualificadora ANS (mínimo 3 estrelas)
- 4. Solicite proposta com CNPJ — a maioria das corretoras atende online
- 5. Assine o contrato com cartão CNPJ e comprovante de MEI ativo
- 6. Guarde o contrato: é a prova de cobertura em caso de sinistro
Riscos do plano MEI que poucos sabem
O principal risco é o reajuste surpresa: sem o teto ANS, a operadora pode elevar o preço acima da inflação em anos de alta sinistralidade. Casos de reajuste de 30% a 50% em um único ano são relatados em planos MEI — o que pode tornar a mensalidade mais cara que um plano individual.
- ⚠️ Reajuste livre: pode ultrapassar 50% em anos ruins
- ⚠️ Cancelamento unilateral com aviso de 60 dias
- ⚠️ Dificuldade de portabilidade: sair do coletivo MEI para um individual pode ser difícil se a operadora não tiver carteira individual aberta
- ⚠️ Exclusões de cobertura além do Rol ANS: verifique sempre o contrato
Perguntas Frequentes
MEI desativado perde o plano?
Depende do contrato. Em geral, a operadora exige CNPJ ativo. Se o MEI for desenquadrado ou desativado, o contrato coletivo pode ser rescindido. Verifique a cláusula de vigência antes de contratar.
Posso incluir cônjuge e filhos no plano MEI?
Sim. As mesmas regras de dependentes do plano individual se aplicam — cônjuge, filhos até 21 anos (24 se universitário) e filhos com deficiência sem limite de idade.
Plano MEI conta para portabilidade?
Sim, mas com limitações. A portabilidade de carência do plano coletivo para individual exige que o beneficiário esteja no plano há pelo menos 2 anos e que o destino seja equivalente ou inferior. Nem sempre há plano individual disponível na mesma região.
Existe plano odontológico MEI?
Sim, e o preço é ainda mais acessível — em geral R$ 30 a R$ 70/mês para o titular. O plano odonto é separado do plano médico e não é coberto pelo Rol ANS (é regulado pela RN 211).