O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, atualizado em 2024, lista 3.818 procedimentos médicos e 247 medicamentos que todos os planos de saúde são obrigados a cobrir, independentemente do modelo ou operadora. Negar cobertura de procedimento incluso no Rol é ilegal — o beneficiário pode acionar a ANS, o Procon ou a Justiça.
A atualização de 2024 incorporou tecnologias antes não cobertas, como monitoramento contínuo de glicose (CGM) para diabéticos tipo 1 e terapia ABA para autismo sem limite de sessões. A discussão entre cobertura taxativa (apenas o que está no Rol) e cobertura ampla (via evidência científica) ainda está em debate no STJ.
O que o Rol ANS cobre: grupos principais
O Rol está organizado em grupos de procedimentos. A tabela abaixo mostra os grupos com mais procedimentos:
| Grupo | Quantidade | Observação |
|---|---|---|
| Consultas médicas | 58 | Todas as especialidades reconhecidas pelo CFM |
| Exames laboratoriais | 812 | Incluindo genômica e biologia molecular |
| Exames de imagem | 243 | RM, TC, PET-scan, ecocardiografia |
| Procedimentos cirúrgicos | 698 | Cirurgias eletivas e de urgência |
| Terapias | 156 | Fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia |
| Oncologia | 312 | Quimioterapia, radioterapia, imunoterapia |
| Saúde mental | 48 | Psicoterapia, psiquiatria, CAPS |
| Odontologia | 0 | Não cobre — plano odonto é separado |
Novidades do Rol 2024 que poucos sabem
A atualização mais recente incluiu procedimentos que antes eram negados rotineiramente pelas operadoras:
- Terapia ABA para autismo (TEA) — sem limite de sessões
- Cirurgia bariátrica por laparoscopia
- Tratamentos para doenças raras (rol expandido)
- Exames genéticos para rastreamento hereditário de câncer
- Monitoramento contínuo de glicose (CGM) para diabéticos tipo 1
O que o plano de saúde NÃO é obrigado a cobrir
A cobertura tem limites claros. Os principais procedimentos fora do Rol:
- Plano odontológico — é contrato separado, não incluso no plano médico
- Cirurgia plástica estética (somente reparadora quando há indicação médica)
- Tratamentos experimentais não aprovados pela Anvisa
- Medicamentos de uso domiciliar (exceto os 247 previstos no Rol)
- Internação em casa de repouso ou clínica de longa permanência (só se houver indicação hospitalar)
- Próteses e órteses não listadas no Rol
Perguntas Frequentes
Se o plano negar um procedimento do Rol, o que fazer?
Primeiro, solicite a negativa por escrito (com CID e código do procedimento). Protocole recurso na ouvidoria da operadora. Se não resolver em 24h (urgência) ou 5 dias úteis (eletivo), acione a ANS pelo 0800 701 9656 ou registre no portal ANS. Em casos urgentes, a liminar judicial costuma ser concedida em horas.
O plano pode cobrar a mais por procedimentos do Rol?
Sim, se o contrato prevê coparticipação. A coparticipação é um percentual que o beneficiário paga a cada uso (ex: 30% do valor da consulta). Porém, para internações, a coparticipação é proibida pela ANS — você não pode ser cobrado por dia de internação ou cirurgia.
Plano mais barato tem menos cobertura?
A cobertura mínima (Rol ANS) é a mesma para todos os planos registrados na ANS. O que muda é a segmentação (ambulatorial, hospitalar, referência) e a rede credenciada — não os procedimentos obrigatórios dentro da segmentação contratada.
Medicamento prescrito pelo médico é obrigação do plano cobrir?
Apenas os 247 medicamentos listados no Rol ANS. Para os demais, o plano não tem obrigação de cobrir, mesmo com prescrição médica. Existem programas de acesso como Farmácia Popular e PNAF (Alto Custo) para medicamentos não cobertos.